Como pedir o BPC

O pedido do BPC é gratuito e pode ser feito sem advogado, pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS. A ordem certa evita a maior parte dos atrasos: primeiro o CRAS, para deixar o Cadastro Único atualizado; depois a documentação; só então o pedido. Abrir o pedido com o cadastro desatualizado é como entrar na fila com a senha errada — o processo anda, mas volta.

Passo a passo no Meu INSS

1. Atualize o CadÚnico no CRAS e guarde a folha-resumo conferida.
2. Entre no Meu INSS com a conta gov.br (aplicativo ou site) e escolha “Novo pedido”.
3. Selecione o serviço certo: “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
4. Preencha os dados do requerente e do grupo familiar exatamente como estão no CadÚnico.
5. Anexe os documentos legíveis: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e, para deficiência, laudos e exames.
6. Envie e anote o número do protocolo. Sem ele, acompanhar depois fica muito mais difícil.
7. Acompanhe no Meu INSS ou pelo 135 e responda rápido a qualquer exigência — exigência sem resposta no prazo arquiva o pedido.
8. Compareça às avaliações agendadas (perícia médica e avaliação social, no caso de deficiência) com toda a documentação original.

Documentos básicos

• Documento de identidade e CPF do requerente.
• CPF de todos os integrantes do grupo familiar.
• Comprovante de residência atualizado.
• Carteira de trabalho, quando houver, do requerente e dos familiares adultos.
• Comprovantes de renda e de despesas da casa.
• Para pessoa com deficiência: laudos médicos, exames, relatórios de acompanhamento e relatórios de escola ou reabilitação.

Sem internet ou sem conta gov.br

Quem não tem acesso à internet ou não consegue usar o aplicativo pode ligar para o 135, de segunda a sábado, e agendar o atendimento ou fazer o pedido por telefone. O atendimento presencial nas agências do INSS também existe, mas costuma exigir agendamento prévio — ligar antes evita uma viagem à toa, principalmente para quem depende de transporte público ou de acompanhante. Nas agências, o atendente confere os documentos e registra o pedido no mesmo sistema do Meu INSS.

Quanto tempo leva e o que fazer se negarem

Não há prazo único garantido: pedidos de idoso, sem perícia, costumam andar mais rápido; pedidos de pessoa com deficiência dependem da agenda de perícia e avaliação social da região, e a espera pode passar de meses. Se o pedido for negado, o motivo aparece na decisão, no Meu INSS. A partir da ciência da decisão, há 30 dias para recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS, com novos documentos se houver. Persistindo a negativa, a via judicial na Justiça Federal é o passo seguinte — e, nesse ponto, a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública faz diferença, porque o processo passa a discutir prova e interpretação da lei, não só formulário.